Legislação inspirada em projeto de Cássio “preenche lacuna” da Lei de Cotas, afirma jovem militante dos direitos das pessoas com deficiência
A inclusão das pessoas com deficiência na Lei de Cotas, proposta idealizada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), preenche uma “lacuna” existente na legislação que facilitou o acesso de negros, pardos e indígenas às instituições de ensino superior do país. A avaliação é de Patrick Teixeira Dorneles Pires, estudante universitário e militante dos direitos das pessoas com deficiência. Natural de Porto Alegre, mas vivendo há vários anos na Paraíba, Patrick tem mucopolissacaridose (MPS) IV, conhecida como Síndrome de Morquio, uma rara deficiência imunológica genética que geralmente limita o desenvolvimento dos membros inferiores e superiores dos pacientes.
Patrick tem 19 anos e está no segundo semestre do curso de geografia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Apesar de sua breve experiência no ensino superior, ele já pôde perceber que, proporcionalmente, o número de pessoas com deficiência nas salas de aulas das universidades é muito inferior à quantidade de deficientes em todo o país – de acordo com o censo de 2010, 23,9% dos brasileiros, ou 45,6 milhões de pessoas, declararam ter alguma deficiência.
“Na universidade, eu conheço alguns cadeirantes, algumas pessoas surdas, com cegos já tive contato também, mas são poucas. Na minha sala mesmo, me inscrevi num curso de libras [língua brasileira de sinais], e tem pouca gente na sala. Acho que não tem mais de 10 pessoas”, lamentou o estudante. “Esse projeto do senador Cássio passa a atender, com certeza, as pessoas com deficiência, que são 23,9% das pessoas no Brasil. Esse projeto preenche uma lacuna, a própria deficiência na Lei de Cotas”, celebrou Patrick.
Sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, a lei que estende o acesso às cotas universitárias às pessoas com deficiência estabelece que o total de vagas reservadas às minorias deve ser, no mínimo, igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Patrick Teixeira acredita que a iniciativa do parlamentar tucano pode estimular outros gestores públicos no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população com deficiência no Brasil. “Quando tem uma lei assim, que lembra das pessoas com deficiência, com o sucesso dessa iniciativa do senadopolíticos, governantes, gestores, legisladores, também têm o incentivo de fazer novas leis que lembrem das pessoas com deficiência. Isso é fantástico em todos os sentidos”, analisou o jovem.
Dificuldades
Para o estudante, os obstáculos enfrentados no cotidiano pelos alunos com deficiência, desde os primeiros anos do ensino fundamental até o fim do ensino médio, desencorajam as pessoas com deficiência a continuar os estudos e ingressar no ensino superior. Patrick também avalia que o tempo gasto no tratamento das doenças desequilibram a competição por uma vaga nas universidades entre as pessoas deficientes e os alunos convencionais, motivo pelo qual a nova legislação dará, nas palavras do jovem, “um gás a mais” para as pessoas com deficiência buscarem uma vaga nas universidades.
“No meu caso, por exemplo, passei um quarto da minha vida em hospitais. Toda semana eu tenho que fazer tratamento, faço em média quatro horas e meia, e também tem os casos de pessoas nas ruas, que precisam se locomover com transporte público. Não há acessibilidade, os alunos se deparam com calçadas malcuidadas. têm todos os empecilhos para chegar na universidade”, avaliou.
Ele também contou que, durante o ensino médio, precisou repetir de ano duas vezes por conta das aulas perdidas todas as semanas para tratar a doença. Patrick conseguiu o certificado de conclusão de ensino médio após realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para poder continuar sua formação e ingressar na Universidade Estadual da Paraíba.
“No ensino médio, por precisar conciliar os estudos com o tratamento que eu faço até ter a cura, eu perdia meio dia da semana; na segunda-feira, fico a manhã toda no hospital. E por ser também militante da área da pessoa com deficiência, tenho que viajar seguidamente. Perdia muita prova, tinha que remarcar, ficava na recuperação, muitas vezes para estudar também é complicado. Essa lei de cotas vem ajudar muito. Pela pessoa ter esse problema de saúde, [com a nova lei] ela já ganha aquele tempo em que ela precisa se dedicar à saúde, ela ganha essa ajuda para ter acesso à universidade”, ressaltou.
Futuro
Com a consolidação da nova lei de cotas, Patrick espera ver, em um futuro próximo, as salas de aulas das universidades públicas do país com muito mais de estudantes com algum tipo de deficiência.
“Eu espero que, em breve, [a lei] já comece a mudar a realidade atual e mais pessoas com deficiência estejam na sala de aula, sejam elas cadeirantes, cegas, surdas, mudas. Que mais pessoas possam ter acesso, não só aos estudos, mas ao próprio mercado de trabalho. Hoje mesmo a gente já sente que muitas pessoas que já se formaram, estão preparadas, e o mercado de trabalho exclui as pessoas deficientes”, afirmou o militante, que além de cursar geografia quer estudar para ser advogado.
“Eu pretendo fazer direito, ser advogado e fazer algo que possa ajudar realmente na causa da pessoa com deficiência, que é minha bandeira”, revelou.
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