Com o apoio integral da bancada do PSDB, o Senado aprovou nesta terça-feira (13/12), por 53 votos a 16, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, que fixa um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A proposta será promulgada nesta quinta-feira (15/12), em sessão do Congresso, às 9 horas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.O líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), comemorou a aprovação da medida. “A PEC é uma medida essencial para que o Brasil atinja esse objetivo: sanear as contas públicas brasileiras. Há muitos anos, o governo brasileiro vem gastando mais do que arrecada. A consequência é o endividamento, juros altos e aumento de impostos. Isso precisa acabar”, afirmou.
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) também reforçou a importância da medida. “O governo não pode gastar mais do que arrecada. É preciso haver responsabilidade sem prejudicar os benefícios sociais. É isso que teremos com a PEC dos Gastos”, avaliou.
No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. No entanto, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.
A medida foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada a principal bandeira da equipe econômica do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e ajudar o país a sair da acentuada crise financeira.
De acordo com a reportagem, o teto do gasto durará pelo menos nove anos. Depois disso, em 2025, o presidente da República pode propor nova regra para contenção dos gastos, válida para o seu mandato.
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