Para confiscar dinheiro do cidadão, Pimentel pede prisão de gerentes do BB

Para confiscar dinheiro do cidadão, Pimentel pede prisão de gerentes do BB



Instituição financeira recorreu ao STF para suspender ação petista até que seja julgada a inconstitucionalidade da Lei do Confisco

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), está utilizando todas as armas para colocar a mão no dinheiro dos depósitos judiciais. De forma autoritária e truculenta, solicitou ao juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte a prisão de três gerentes da agência do Banco do Brasil que atende o Estado. Isso porque, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5353 – que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 21.720/15 – o Banco ainda não liberou R$ 2,8 bilhões dos quase cerca de R$ 6 bilhões que o governo quer confiscar.

Foi justamente para reaver o restante do valor que o governo entrou, em 19 de outubro, com ação contra a instituição financeira solicitando não só o pagamento, como também a aplicação de multa diária e, se necessário, a prisão dos prepostos do Banco na gerência de relacionamento. O juíz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, acatou o pedido e decretou a prisão de Marcos José da Cunha, Gladstone Oliveira Araújo e Bruno Torres Carvalho.

“Pedir a prisão de funcionários do Banco revela o desespero do governo. Eles temem não conseguir colocar a mão nesse dinheiro antes que o STF julgue a ADI e declare a lei mineira inconstitucional. Se isso acontecer, não haverá dinheiro para quitar as contas, pagar a folha dos servidores”, explicou o líder do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

Ele lembrou que existe, desde o ano passado, uma ação ganha contra o Banco do Brasil da qual este governo sequer quis receber o valor de R$ 1,1 bilhão que tinha direito, nem a multa, que hoje chegaria a R$300 milhões. “O BB não repassou o dinheiro de contratos ao Estado e a gestão anterior entrou com uma ação que renderia mais de R$ 1 bilhão em investimentos em Minas. Não pediu pra prender ninguém e ganhou a ação. O PT assumiu o governo e abriu mão desse dinheiro, porque ao contrário dos depósitos judiciais, o dinheiro seria para investimento e não para despesas de pessoal”, avaliou Corrêa.

Com a ação movida pelo governo contra o Banco do Brasil, mais uma mentira do governo petista foi desmascarada. Em entrevistas recentes, secretários de Estado afirmaram já ter acessado R$ 4 bilhões do montante dos depósitos vinculados vinculados ao Tribunal de Justiça. No entanto, de acordo com o próprio Estado, o Banco do Brasil só liberou R$ 2 bilhões.

Efeito suspenso

Com a ofensiva do governo, o Banco do Brasil enviou ao ministro Teori Zavascki, na última sexta-feira, uma petição de suspensão dos efeitos do pedido de prisão expedido até o julgamento da ADI 5353, da qual o ministro é o relator. De acordo com o Banco do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, revogando o mandado de prisão e expedindo salvo-conduto em favor dos funcionários.

Salários ameaçados

O desespero do governo fica evidente nas constantes declarações de que não há dinheiro em caixa para quitar os salários dos servidores estaduais e que o 13º estaria também correndo risco. Neste mês de outubro, por exemplo, o pagamento que sempre caia no quinto dia útil do mês atrasou quase 10 horas para começar a ser depositado nas contas dos servidores. Com esta manobra, o governo conseguiu fazer caixa com o dinheiro do servidor e ganhar mais um dia de arrecadação para quitar a folha.

A primeira parcela dos depósitos judiciais foi repassada ao governo no dia 4 de setembro e, segundo declaração do secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, foi ela quem garantiu a folha de pagamento do mês passado.

“Não há dinheiro suficiente para a gastança irresponsável do PT em Minas. O governo inchou máquina com a criação de secretarias e cargos de alto escalão para alocar companheiros políticos e agora não sabe se conseguirá honrar com o primordial, que é o pagamento dos servidores. Daí vem medidas absurdas e autoritárias como as que estamos assistindo. É mandar prender gerente de banco, é aumentar imposto por decreto sem passar por discussão na Assembleia”, avalia o líder da Minoria, Deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Fonte: Bloco Verdade e Coerência- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/para-confiscar-dinheiro-do-cidadao-pimentel-pede-prisao-de-gerentes-do-banco-do-brasil#sthash.Txqn3dMe.dpuf