quinta-feira, 20 de março de 2014
Aécio cobra de Dilma explicações sobre "negociata" da Petrobras
Fonte: Diário do CongressoAécio Neves chama compra de refinaria de ‘negociata’ e diz que Dilma deve explicações
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), pediu nesta quarta-feira, durante pronunciamento no plenário do Senado, que a compra pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, seja investigada. Em um discurso duro, o tucano afirmou que a presidente Dilma faz uma “gestão temerária” da estatal e que a transação se tratou de uma “negociata” além de ser a mais “ruinosa e mais lesiva operação feita pela empresa”. Ele ainda afirmou que durante os últimos anos, a empresa, juntamente com a Eletrobrás, perdeu mais de U$ 100 bilhões. Ainda segundo o senador, Dilma e os outros integrantes do conselho administrativo devem dar explicações sobre o negócio. “A resposta dada pela presidente não é suficiente, não permite que os brasileiros conheçam as motivações dessa negociata”, criticou.
O tucano ainda afirmou que a Comissão de Fiscalização e Controle deve abrir procedimento para acompanhar as denúncias. Segundo ele, as explicações da Presidência de que a compra ocorreu sobre um parecer falho, dado por Nestor Ceveró, ex-diretor da Petrobras, não são convincentes. Ainda de acordo com o tucano, não pode haver terceirização das justificativas. “Em nenhum momento colocamos em xeque a honradez da presidente. Considero a presidente uma senhora proba. Mas ela não buscou se embasar nos critérios da boa gestão”, afirmou. O senador também questionou o atual cargo de Ceveró, que atualmente é diretor financeiro da BR Distribuidora. “Aquele que levou a empresa ao prejuízo foi promovido”, atacou.
Aécio ainda ironizou as explicações da presidente sobre o valor da compra, que teria sido feita 1500% acima da quantia de mercado. “A Petrobrás se tornou a OGX da presidente Dilma”, disse.
Logo após a fala de Aécio, a senadora e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann(PT), questionou o tom com que o tucano fez seu discurso. Segundo a ex-ministra, a oposição tem o papel de pedir explicações, mas chamou de “oportunista” a fala de Aécio. “O assunto não é novo, porque Vossa Excelência não veio a público anteriormente?”.
O líder do governo Eduardo Braga (PMDB) também saiu em defesa da presidente. Ele lembrou que a Casa aprovou nesta quarta-feira, requerimentos para que a Petrobrás preste informações. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB) afirmou que o assunto “é velho”. “ O que há de novo nisso é a presença de Ceveró na Petrobrás”, comentou.
Já o líder do PSDB, Aloísio Nunes, disse que a presidente foi “incompetente”. Segundo ele, não resta dúvidas sobre a honestidade de Dilma, mas ela se comportou de forma temerária nesse assunto. “A presidente Dilma falhou como presidente do conselho de administração”, afirmou, dizendo que ela deveria ter registrado em ata que havia ressalvas sobre a transação.
Denúncia
Segundo denúncia devulgada nesta quarta-feira pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, a presidente Dilma Rousseff aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, conforme mostram atas e documentos inéditos da estatal. O negócio, que viria a se completar em 2012, é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.
Os papéis mostram que “não houve nenhum voto em sentido contrário” na decisiva reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50% da refinaria.
A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra – o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
Em 2005, um ano antes de a Petrobras decidir fazer o negócio, a empresa de origem belga Transcor/Astra havia comprado a refinaria por US$ 42,5 milhões.
Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobras. Eles seguiram Dilma. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje.
A compra da refinaria foi feita em duas partes. Para aprovar a primeira parte do negócio, o conselho se baseou no “resumo executivo” da diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.
A refinaria não processa o óleo pesado produzido pela Petrobras. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já fora do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.
Controle
Enquanto Dilma atuou como presidente do conselho, nenhuma decisão foi tomada sem que tivesse sido combinada com ela antes da reunião. O então presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, costumava discutir os temas com a então ministra da Casa Civil com antecedência, quando a municiava de dados e informações. Cabia a Dilma convocar as reuniões do conselho de administração e definir a pauta.
A única versão sobre a opinião da presidente a respeito do negócio de Pasadena conhecida até hoje é a de que se posicionou contra a compra da segunda metade da refinaria, quando teria sido ríspida com Gabrielli que insistia na aprovação. Os documentos da estatal confirmam a posição contrária da presidente na segunda etapa. A Petrobras teve de comprar os outros 50% após um litígio.
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