Pouco mais de cinco horas depois de ser aprovada na Câmara, a Medida Provisória 579, que prevê a renovação das concessões do setor elétrico por mais 30 anos em troca de uma redução no preço da conta de luz a partir de fevereiro de 2013, foi aprovada também pelo Senado, sem alterações. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão do Congresso, o governo tem caminho livre para aplicar as reduções nas contas de luz de consumidores residenciais e indústrias.
A meta do governo era que a tarifa caísse, em média, 20% com a retirada de encargos e revisão dos contratos de geração de energia entre a União e as concessionárias. Como nem todas as empresas vão renovar as concessões pelas novas regras, como é o caso da Cemig, a redução da tarifa não chegará a pouco mais de 16%. Assim, o governo vai usar recursos do Tesouro Nacional, cerca de R$ 7 bilhões, para subsidiar essa queda até o percentual anunciado por Dilma.
A velocidade de apreciação do texto irritou a oposição, que queria um prazo de ao menos 24 horas para analisar a matéria aprovada na Câmara. Um destaque apresentado por senadores do PSDB e do DEM durante a sessão tentava aumentar a redução nas contas para 25%, retirando os tributos federais PIS e Cofins. A emenda foi rejeitada pela maioria.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou ontem, após a aprovação da MP 579, que a presidente Dilma Rousseff garanta o desconto de 25% na conta de luz dos brasileiros, cumprindo a promessa de campanha feita por ela de zerar o PIS/Cofins pagos pelos consumidores nas contas de luz, no saneamento e no transporte. "A presidente fez a promessa em outubro de 2010 e não cumpriu", disse.
Segundo ele, a medida do governo para reduzir energia foi, além de "populista", arbitrária", pois não deu direito à Cemig de renovar suas concessões.
O senador disse ainda que vai lutar para que os impostos federais saiam da tarifa de energia. Perguntado se lutaria também pela redução do ICMS dos Estados, imposto que tem peso importante na conta de luz, lembrou que Minas, há dez anos, já isenta do imposto quem consome de 0 a 90 kWh. (Karlon Aredes, com agências)
O Tempo
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