Aécio denuncia que União prejudica Estados e Municípios

Aécio afirma que União concentra recursos e prejudica estados e municípios » PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira


Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a concentração de recursos públicos nas mãos da União – o que, segundo o parlamentar, tem se elevado nos últimos anos, e prejudicado a qualidade de vida dos brasileiros.

Aécio falou sobre o tema no mesmo dia que, em Brasília, cerca de 1.500 prefeitos protestaram por mais aumento de repasses de recursos públicos às cidades. O evento contou com a participação dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Para Aécio, há um contraste entre a retenção cada vez maior de recursos com a União e a elevação das responsabilidades impostas aos estados e municípios. “Hoje, cada vez mais o governo federal concentra receitas, mas participa menos dos financiamentos da saúde, educação, segurança. Apenas como exemplos: na área de Segurança Pública, estados e municípios respondem por 81,7% das despesas, a União, apenas 18,3%. Em Educação e Cultura, a União participa com 22,7%, um total de 77,3 % são de recursos de origem estadual e municipal. Em Saúde e Saneamento, estados e municípios se responsabilizam por 68,4% dos recursos, a União só aloca 31,6% do investimento público”, declarou.

O parlamentar ressaltou que, além de proporcionar o empobrecimento das máquinas públicas, a situação tem nos moradores das cidades seus principais prejudicados. “[A concentração de recursos] impede que os problemas do cidadão sejam resolvidos com a agilidade e eficiência que somente aqueles que os conhecem de perto, os estados e, principalmente, os municípios, conseguem fazer”, disse.

Na avaliação do senador, a falta de preocupação do governo federal com estados e municípios se torna ainda mais evidente com situações como a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), implantada pela Presidência da República para estimular as vendas no setor automotivo. Apesar de proporcionar aquecimento a um extrato da economia, a medida prejudicou a arrecadação de entes federativos – o IPI abastece os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM), decisivos para a gestão pública.

“A isenção é importante, pois garante a produtividade da indústria brasileira e empregos, mas deve vir acompanhada da justa compensação aos municípios e estados, para que os fundos de participação sejam recompostos”, declarou o parlamentar.

Aécio é autor de dois projetos no Congresso Nacional que determinam as perdas nos fundos, ainda que o governo crie pacotes que os atingiriam. “Mas, infelizmente, a ampla base do governo federal tem impedido que eles sejam analisados com a rapidez desejável”, afirmou.